Termo de Privacidade para Aplicativo Groups
Data de Entrada em Vigor: 05/10/2023
Este Termo de Privacidade (doravante “Termo”) regula o tratamento de informações pessoais coletadas pelo aplicativo Groups (doravante “Aplicativo”) junto ao contratante do aplicativo (doravante “Contratante”) e usuários definidos pelo Contratante para a utilização do Aplicativo (doravante Usuário/Usuários.)
AppVerse doravante denominado “Controlador”, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais utilizados no aplicativo, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
O Controlador poderá subcontratar “Parceiros”: Terceiros ou empresas contratadas pelo Controlador para prestar serviços relacionados à disponibilidade, manutenção ou operação do aplicativo.
Transformação de Dados (doravante “Transformação”: Refere-se a qualquer operação que envolva dados pessoais, incluindo coleta, classificação, processamento, anonimização, pseudonimização, eliminação, entre outras, conforme definido pela LGPD.
Vazamento de Dados (doravante “Vazamento”): Qualquer incidente de segurança que resulte na divulgação não autorizada de dados pessoais dos Contratantes e Usuários, seja dentro ou fora do Brasil.
“Transferência Internacional de Dados”: A transmissão de dados pessoais do Contratante ou Usuários para países localizados fora do Brasil, desde que esses países atendam às leis brasileiras de proteção de dados.
1. Coleta de Informações Pessoais
O Aplicativo não coleta ou armazena qualquer dado pessoal identificável (DPI) de clientes das lojas.
A coleta de informações pessoais é mínima, e as estritamente necessária para a disponibilização do Aplicativo ao Contratante:
– Nome e email do Usuário principal, para início do período Trial.
– Nome, email, Endereço, Telefone e CNPJ ou CPF do Usuário Legal, necessários para emissão das notas fiscais de serviços, após a confirmação da assinatura.
– Nome de cobrança, endereço de cobrança, CNPJ ou CPF associados à cobrança, dados do cartão de crédito, para a realização das cobranças mensais, após a confirmação da assinatura.
São coletadas as seguintes informações pessoais no suporte:
– Nome e email do Usuário Principal, para gerar a conta no nosso sistema de suporte.
– Telefone quando necessário.
As demais informações que coletamos são informações de operação:
– Informações de produtos, para elaboração, edição e transformação pelo próprio Usuário.
– Clique em grupo e Pageview, para a avaliação do Usuário da eficiência dos grupos no Dashboard.
– Requisições novas ao sistema, para utilização no limite de requisições únicas por plano.
O Contratante e Usuários concordam que para cumprir com seu compromisso de disponibilizar o aplicativo de forma eficaz, as informações coletadas são as necessárias para a operação e desempenho do aplicativo.
2. Cláusula de Uso de Parceiros
O Controlador pode utilizar parceiros para garantir a disponibilidade, manutenção e operação contínua do aplicativo fornecido ao Usuário, permanecendo responsável perante o Usuário pelo cumprimento de todas as obrigações de proteção dos dados.
O Controlador se compromete a celebrar acordos contratuais de operação somente com parceiros que incluam cláusulas de proteção de dados adequadas e que garantam a conformidade com as leis de privacidade de dados.
O Contratante e Usuários concordam que, para cumprir com seu compromisso de disponibilizar o aplicativo de forma eficaz, o Controlador de Dados pode compartilhar dados necessários com esses e outros parceiros, desde que tais compartilhamentos estejam em conformidade com a LGPD e demais regulamentos aplicáveis.
Atualmente temos os seguintes parceiros:
· Amazon AWS https://aws.amazon.com/pt/compliance/data-privacy-faq/. Somente hospedagem de operação e dados. Sem acesso de dados pelo parceiro. Dados armazenados internacionalmente.
· Stripe https://stripe.com/en-br/privacy. Parceiro referente à gestão de pagamentos e assinaturas. O Controlador não tem acesso aos dados de cobrança informados pelo usuário. Dados armazenados internacionalmente.
· FreshDesk https://www.freshworks.com/br/freshdesk/gdpr/ . Parceiro referente à gestão de suporte, operado diretamente pelo Controlador de informações. Dados armazenados internacionalmente.
· Microsoft https://privacy.microsoft.com/pt-br/privacystatement . Parceiro referente à infraestrutura de emails, inclusive os relacionados à suporte. Dados armazenados internacionalmente.
3. Medidas de Segurança e Confidencialidade
O Controlador de Dados se compromete a restringir o acesso aos dados somente às pessoas necessárias para o desenvolvimento do aplicativo ou solução dos dados.
Comprometemo-nos a proteger a segurança e a confidencialidade de todos os dados pessoais coletados. Tomaremos medidas adequadas para garantir que esses dados sejam tratados de acordo com os padrões de segurança da informação e as regulamentações aplicáveis.
4. Transferência Internacional de Dados
O Contratante e Usuários reconhecem e concordam que, em virtude da prestação dos serviços ou execução deste contrato, seus dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente, somente para países que atendam às leis brasileiras de proteção de dados.
Contratante e Usuários garantem o consentimento ao Controlador para a transferência internacional de seus dados pessoais, ressaltando que todos novos parceiros devem ser atualizados nesta política de privacidade.
5. Notificação de Vazamento de Dados
Em caso de suspeita ou confirmação de um Vazamento de Dados que envolva informações pessoais ligadas ao aplicativo fornecido pelo Controlador, este se compromete a tomar todas as medidas necessárias para avaliar a extensão do vazamento e proteger os direitos e interesses dos Usuários afetados.
O Controlador notificará o Contratante e Usuários sobre o Vazamento de Dados tão logo exista confirmação razoável da ocorrência do incidente. No entanto, em situações em que a análise do vazamento demandar um período para uma avaliação completa, o Controlador poderá emitir uma notificação preliminar informando que a infraestrutura utilizada pode ter sido alvo de um Vazamento de Dados e que uma investigação está em curso para determinar a extensão e o impacto do incidente.
A notificação incluirá informações relevantes sobre o Vazamento de Dados, incluindo sua natureza, data de ocorrência, categorias de dados pessoais envolvidos, medidas adotadas para conter o incidente e proteger os dados afetados, e orientações sobre como os Contratantes e Usuários podem proteger seus interesses.
6. Retenção de dados
Se o Usuário decidir pela terminação do serviço, os seguintes prazos se aplicam para a exclusão dos dados:
– 3 meses para a exclusão dos dados de agrupamento e acesso.
– 3 meses para a exclusão de dados de cobrança
– 5 anos para dados pagamento.
– 5 anos para informações de contato.
– 5 anos para dados de registro log.
7. Transformação de dados para uso analítico de desempenho e marketing do Controlador
Os dados do Usuário titular poderão ser utilizados para comunicações sobre o produto e ofertas de produtos relacionadas à atividade da AppVerse. A oferta de produtos diretamente relacionados do Controlador é dispensada de consenso preliminar de acordo com o tema Legítimo Interesse constante da LGPD.
Para aprimorar a experiência dos usuários e o desempenho do Aplicativo, a equipe responsável poderá utilizar informações consolidadas e anonimizadas, resultantes da agregação de dados fornecidos pelos clientes. Esses dados agregados não contêm informações que possam identificar Contratantes, Usuários ou dados operacionais e serão utilizados apenas para fins internos de análise de uso e melhorias no Aplicativo.
Todo o tratamento de dados, incluindo a coleta, o armazenamento e o uso de dados consolidados e anonimizados, será realizado em conformidade com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, de maneira consolidada e anonimizada.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Os Usuários cujos dados pessoais tenham sido utilizados neste Aplicativo têm o direito de acessar, retificar, atualizar seus dados diretamente no aplicativo.
A exclusão também é possível, mas resultará no cancelamento da assinatura do produto. Se o Usuário atual quiser repassar os dados para outro Usuário.
9. Alterações no Termo de Privacidade
Este Termo de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir as mudanças na legislação, nas práticas do Aplicativo e nas práticas de análises. Todas as atualizações serão devidamente comunicadas aos clientes.
10. Contato
Para quaisquer dúvidas ou preocupações relacionadas à privacidade, entre em contato conosco através do seguinte endereço de e-mail: suporte@appverse.com.br.
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